EXCLUSIVO | Mari já arrecadou em 2024 mais de R$ 659 mil com taxa de iluminação pública
Foto: Reprodução/Instagram Se tem um setor que não falta dinheiro é o de iluminação pública. Somente este ano, de janeiro a outubro, a taxa de iluminação pública já rendeu R$ 659.232,61 mil aos cofres da Prefeitura de Mari. Essa taxa é paga pelos contribuintes na conta de energia e repassada pela concessionária à Prefeitura. O recurso é para investimento no próprio setor, ou seja, em melhoria e ampliação da iluminação pública.
Vale lembrar que, excesso de arrecadação foram um dos motivos que levaram a Câmara Municipal de Mari autorizar no mês de setembro o poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares: até o limite de 65% (sessenta e cinco por cento).
Em 2024 aconteceram algumas movimentações importante no setor. No mês de julho, a Prefeitura Municipal de Mari abriu licitação no valor de R$ 31.800,00 para contratação de serviços especializados na área de elétrica, visando a elaboração de auditorias, emissão de relatórios na atualização dos pontos da iluminação pública do município.
Também nesse período, segundo mostra a licitação Nº 020/2024, a Prefeitura Municipal de Mari buscou a contratação de serviço em caráter parcelado e continuo para reposição de lâmpadas e manutenção da rede de iluminação pública do município. Nosso jornalismo não conseguiu identificar se esse tipo trabalho é executado na cidade por uma empresa terceirizada ou pelos próprios colaboradores do setor de urbanismo da Prefeitura.
A última aquisição de lâmpadas e acessórios pertinentes à iluminação pública realizada pela Prefeitura de Mari, foi feita em dezembro de 2023, conforme consta no edital de licitação Nº 025/2023. A Prefeitura de Mari garante que 100% da iluminação pública da cidade é composta por lâmpadas led e que toda reposição é feita de forma eficiente.
Em contrapartida, desde que entrou em vigor, a LEI Nº 1107/2021 tornou-se motivo de diversas discussões na cidade, além de muita rejeição. A população têm cobrado constantemente mais transparência por parte da Prefeitura nos valores aplicados.
A contribuição de Iluminação pública (CIP) é uma taxa que custeia os encargos da iluminação pública, como a instalação, manutenção, expansão e modernização do sistema. A arrecadação é destinada às prefeituras, que são responsáveis pela gestão do serviço.
Como acontece com Mari, a forma de cobrança da CIP é determinada por cada cidade, por meio de leis municipais.
