TCE manda para Justiça Eleitoral relação de 376 gestores 'fichas sujas'; prefeito de Mari aparece na lista


De acordo com o Jornal da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos.

Segundo consta na matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, reiterou as providencias adotadas em relação ao encaminhamento da relação ao TRE. Depois de checadas as informações são inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal, por meio do (Sisconta Eleitoral), enfatizou ele, ao acrescentar que foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos, entre outras intercorrências.

O atual prefeito da cidade de Marí, Antônio Gomes da Silva (PL), está entre os agentes públicos na lista TCE: 

Processo: 06461/19 PCA - Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mari 162.341.974-34 Antônio Gomes da Silva PPL-TC 00246/19 11/11/2019

Processo: 06461/19 PCA - Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Mari 162.341.974-34 Antônio Gomes da Silva APL-TC 00484/19 11/11/2019

A matéria foi publicada em 13/06/2024: link 


Foto: Reprodução/Rede Social 





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